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Guarda provisória. Regularização da posse de fato. Aplicação do princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJRR

Tema(s): Guarda provisória Regularização da posse de fato Aplicação do princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 10/10/2016

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Direito da criança e do adolescente. Pedido de guarda formulado pela avó. Consentimento dos pais

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Pedido de guarda formulado pela avó Consentimento dos pais

Data de Publicação: 20/10/2008

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